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Acordo Geral do Serviço

1. Reconhecimento e aceitação das Condições de Uso

InPhonex, doravante reconhecida como (COMPANHIA), fornece serviços de telecomunicações (SERVIÇO) descritos em maiores detalhes em nosso website para você (USUÁRIO FINAL) sujeito às seguintes condições:

Através do acesso a este site e/ou registrou ou utilização do SERVIÇO, o USUÁRIO FINAL reconhece que recebeu, leu e compreendeu o Termo de Acordo Geral de Serviços (ACORDO) e aceita os termos e condições aqui contidas. Caso o USUÁRIO FINAL não concorde com as Condições de Uso, por favor, não utilize o nosso site ou o SERVIÇO. A COMPANHIA detém o direito, conforme nossa própria liberalidade, de atualizar e revisar estas Condições de Uso. Toda vez que o USUÁRIO FINAL efetuar login ou acessar o site ou utilizar o SERVIÇO seguindo alguma das alterações das Condições de Uso, o USUÁRIO FINAL estará aceitando, por meio desta, estas alterações não importando onde tenha assinado ou visitado as Condições de Uso. Estas condições governam a utilização do site e nosso serviço por visitantes e outros usuários.

 

2. Conduta

O USUÁRIO FINAL é responsável por suas ações e pelo conteúdo de suas transmissões através ou pela nossa conexão com o SERVIÇO, ficando compreendido que cada funcionário age em nome de qualquer empresa pela qual esteja associado em todas ações e submissões em relação com o SERVIÇO. O USUÁRIO FINAL concorda:

(a) agir de acordo com todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais e regulamentos no uso do SERVIÇO;

(b) não utilizar o SERVIÇO para objetivos ilegais;

(c) não utilizar ou tentar utilizar conta, número telefônico, SERVIÇO, sistema ou outro acesso à informação confidencial de outra pessoa ou entidade sem autorização do proprietário;

(d) em cumprir com todas as leis, respeitando as transmissões de voz ou informações técnicas (incluindo todas as leis de exportação, regulamentações e restrições dos Estados Unidos);

(e) não fazer contatos não solicitados, seguir, ameaçar ou molestar ninguém através, em conexão com, ou utilizando qualquer informação obtida através do SERVIÇO;

(f) que a COMPANHIA nunca confirmará o conteúdo de quaisquer de suas comunicações tampouco assumirá a responsabilidade por qualquer ameaça, difamação, obscenidade, molestamento ou material ofensivo contido em tais materiais, ou qualquer crime facilitado pelo uso do SERVIÇO;

(g) não interferir ou interromper redes conectadas ao SERVIÇO ou tentar interferir com uma determinada função do SERVIÇO; e

(h) não tentar obter acesso não autorizado ao SERVIÇO.

A COMPANHIA, por liberalidade própria, poderá cancelar imediatamente o acesso ao SERVIÇO e/ou a este site se verificar que a conduta não está em conformidade com os parâmetros deste Acordo.

 

3. Condições de Uso para conta gratuita

Para os usuários de contas gratuitas (conhecidos como possuidores de conta gratuita), o SERVIÇO é fornecido ao USUÁRIO FINAL para uso pessoal, residencial, não comercial e não profissional. Isto significa que o USUÁRIO FINAL não deverá utilizar para atividades comerciais ou governamentais, com ou sem fins lucrativos, incluindo, mas não se limitando, a escritórios domésticos, empresas, lojas ou qualquer outra atividade que possa tornar-se contrária ao uso padrão pessoal. Isto também quer dizer que o USUÁRIO FINAL não poderá revender, empacotar o equipamento ou transferir o SERVIÇO para qualquer pessoa por qualquer motivo, ou fazer qualquer alteração para o uso do SERVIÇO, sem permissão escrita de nossa companhia. A COMPANHIA se reserva do direito de suspender ou modificar imediatamente o serviço, se ficar determinado, à nossa liberalidade, que o Serviço do Cliente estiver sendo usado para finalidade não pessoal ou empresarial.

 

4. Condições de Uso para SERVIÇO Individual

Para o usuário do serviço individual, o SERVIÇO é fornecido ao USUÁRIO FINAL para uso pessoal, residencial, não comercial e não profissional. Isto significa que o USUÁRIO FINAL não poderá utilizá-lo para atividades comerciais ou governamentais, com ou sem fins lucrativos, incluindo, mas não se limitando, a escritório doméstico, empresas, negócios, tele-commuting, telemarketing (incluindo, sem limitação,caridade, solicitação política ou pesquisa), discagem automática, redirecionamento contínuo ou extensivo, fax broadcast, fax blasting ou outra atividade que seria inconsistente com padrões normais de utilização individual. Isto também quer dizer que o USUÁRIO FINAL não poderá revender ou transferir o SERVIÇO para qualquer pessoa por qualquer motivo, ou fazer qualquer alteração para o uso do SERVIÇO, sem permissão escrita de nossa companhia. O USUÁRIO FINAL concorda que seu uso do SERVIÇO fornecido a ele por qualquer outra pessoa, por qualquer outra pessoa para propósitos empresariais ou governamentais obrigará o USUÁRIO FINAL a pagar tarifas mais elevadas para o serviço empresarial em conta para todos os períodos, incluindo períodos antecessores, nos quais o USUÁRIO FINAL utilize, ou tenha utilizado o SERVIÇO para finalidades empresariais ou governamentais. A COMPANHIA se reserva do direito de suspender ou modificar imediatamente o serviço, se ficar determinado, à nossa liberalidade, que o Serviço do Cliente estiver sendo usado para finalidade não pessoal ou empresarial.

 

5. Condições de Uso para SERVIÇO Empresarial - Revenda, mesmo de graça é proibido

COMPANY reserves the right to immediately terminate or modify the SERVICE, if COMPANY determines, in its sole discretion, that Customer's SERVICE is being used for any of the activities mentioned above. **Para o usuário do SERVIÇO empresarial, o SERVIÇO é fornecido ao USUÁRIO FINAL como usuário empresarial. Isto significa que o USUÁRIO FINAL não poderá revender ou transferir o SERVIÇO para qualquer pessoa por qualquer motivo, ou fazer qualquer alteração para o uso do SERVIÇO, sem permissão escrita de nossa companhia. O USUÁRIO FINAL concorda que os Planos Empresariais não conferem o direito de utilizar o SERVIÇO para discagem automática, redirecionamento contínuo ou extensivo, call centers (recebimento e realizações), telemarketing (incluindo, sem limitação,caridade, solicitação política ou pesquisa), fax broadcast, fax blasting. A COMPANHIA se reserva do direito de suspender ou modificar imediatamente o serviço, se ficar determinado, à nossa liberalidade, que o Serviço do Cliente estiver sendo usado para finalidade não pessoal ou empresarial.

 

6. Término/Atualização/Redução dos Planos de Ligações Mensais

Para usuários de Planos Mensais individuais e empresariais, o SERVIÇO é fornecido em base mensal e é pago adiantado por mês. A data de ativação do plano mensal é chamada de data de aniversário da conta. O plano mensal será renovado todo mês na data de aniversário, a menos que o cliente tenha posto fim ao contrato. O aviso do término deve ser feito por escrito e enviado por e-mail, até dois dias antes da data de aniversário. As taxas dos planos mensais não serão parceladas e/ou restituídas no mês do término do contrato. O aviso do término recebido após a data de notificação será efetivado na próxima data de aniversário. Uma taxa de instalação será cobrada para reativar planos que foram previamente finalizados. Requerimentos para atualização ou regressão dos planos mensais para outros tipos de plano devem ser submetidos por escrito e enviados por e-mail para registro. O requerimento para a alteração de um plano existente deverá ser submetido com, no mínimo, cinco dias de antecedência da data mensal de aniversário. Requerimentos para atualização ou redução dos planos mensais não são automáticos e estão sujeitos à aprovação por nossa Companhia. Os Clientes de planos mensais existentes que receberem aprovação para mudar para um plano mensal mais caro (update) poderão fazê-lo sem ter que pagar outra taxa de instalação. Os clientes de planos mensais existentes que recebam aprovação para modificar para um plano mensal mais barato (redução) serão solicitados a pagar outra taxa de instalação.

 

7. Proibição de Uso

Qualquer utilização pelo usuário final do SERVIÇO ou outras ações que causem interrupção na integridade da rede de nossa companhia ou seus vendedores, diretos ou indiretamente, é “estritamente proibida”, podendo resultar no cancelamento do serviço e/ou o pagamento pelos danos causados por tal conduta. * O USUÁRIO FINAL entende que nem nós, tampouco nossos vendedores, somos responsáveis pelo conteúdo ou transmissões que passam pela conexão e/ou pelo SERVIÇO. O USUÁRIO FINAL concorda que NÃO irá utilizar o SERVIÇO de maneira que viole as leis, os direitos de outrem, ou que interfira com os usuários, serviços ou equipamentos da rede. O Usuário Final concorda e assegura que está utilizando o SERVIÇO para finalidades próprias somente, e não deverá revender o SERVIÇO. O SERVIÇO é para uso pessoal, residencial e empresarial, apenas para o USUÁRIO FINAL. Tal uso não deve incluir determinadas atividades, incluindo, mas não se limitando, autodiscagem contínua ou extensiva, redirecionamento de chamadas, conectividade contínua, envio de fax, ou fax abusivos, telemarketing ou quaisquer atividades que possam contrariar o padrão de uso pessoal, residencial e empresarial.

 

8. Modificações no Acordo e no SERVIÇO

A COMPANHIA poderá modificar os termos e condições deste Acordo de tempos em tempos à sua liberalidade sem notificação prévia. A COMPANHIA se reserva do direito de modificar, suspender ou cancelar o SERVIÇO, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, ao Usuário Final. A COMPANHIA não será responsável pelo Usuário Final ou terceiros em caso do exercício do direito de modificar ou descontinuar o SERVIÇO.

 

9. Números Telefônicos

Qualquer número telefônico fornecido (o número) ao Usuário Final é apenas cedido e não vendido ao Usuário Final. O Usuário Final não obtém direitos, titularidade ou lucro com o número. O número não é portável para outras provedoras de serviços. O Usuário Final não deverá utilizar o Número em outro aparelho que não seja no equipamento aprovado (o Equipamento), sem permissão expressa de nossa companhia. A COMPANHIA se reserva do direito de modificar, cancelar ou modificar o número à sua liberalidade. Após expirar, cancelar ou o término do SERVIÇO, o Usuário Final deverá ceder e cancelar o uso de qualquer número telefônico, números de acesso a correio de voz e/ou portais da web a ele destinados através de nossa companhia.

 

10. Taxas

A COMPANHIA não cobra, atualmente, nenhum tipo de taxa para utilizar o serviço de chamadas da Internet Gratuita. A COMPANHIA se reserva do direito de modificar esta política sem notificação prévia. O Usuário Final é responsável por adquirir e pagar por software, hardware, ou conexão de internet/banda larga necessários ao acesso e utilização do SERVIÇO.

 

11. Pagamento

Todos os serviços, novos ou não, devem ser pagos antecipadamente.

Sua utilização inicial do SERVIÇO nos autoriza a cobrar do número de conta do cartão de crédito fornecida no registro junto à nossa companhia, incluindo qualquer informação modificada fornecida se o cartão expirar ou for substituído, ou se o USUÁRIO FINAL substitui um cartão diferente, para que seja repetida a cobrança. Esta autorização permanecerá válida por mais 30 dias após receber notificação por escrito, desautorizando cobranças em seu cartão de crédito.

 

12. Atraso ou Não pagamento

A COMPANHIA poderá cancelar seu SERVIÇO a qualquer tempo, se qualquer cobrança no cartão de crédito havido em nossos registros for recusada, ou seu cartão tenha expirado ou você não nos tenha fornecido um cartão de crédito para substituição válida ou em caso de qualquer outro não-pagamento de tarifas de conta.

 

13. Taxas

O usuário do serviço deve fornecer um cartão de crédito válido (Visa, MasterCard, Discover, American Express ou qualquer outro aceito) quando o serviço for ativado. A COMPANHIA tem o direito de não aceitar cartão de um ou mais emissores. Caso o cartão tenha vencido, você deve fechar sua conta, seus endereço de cobrança deve ser trocado, ou caso seu cartão for cancelado ou negado, perdido ou furtado, você deve imediatamente comunicar a COMPANHIA. Em cada cobrança serão incluídas taxas de serviços mensais, taxas aplicáveis e outros tipo de taxas. As taxas dos serviços mensais serão cobradas em seu cartão de crédito, incluindo mas não limitando as cobranças mensais parceladas.

 

14. Impostos

O USUÁRIO FINAL é responsável, e deverá pagar, por qualquer taxa federal, estadual, municipal, local ou governamental aplicável, de uso, imposto, taxas públicas ou qualquer outro tipo de taxa, agora em força ou as taxas ou cobranças, atualmente em vigor ou decretadas no futuro, que aparecerem pelo resultado de sua assinatura ou pelo pagamento dos serviços ou produtos. Assim como a quantia do pagamento adicional para a liquidação de serviço, os produtos serão cobrados em seu cartão de crédito, conforme descrito neste acordo.

 

15. Suporte Técnico

A COMPANHIA fornece ao USUÁRIO FINAL suporte técnico como liberalidade e limitada ao SERVIÇO e ao Equipamento fornecido aqui. O Suporte Técnico faz parte de nosso website, e está disponível, via e-mail. O Suporte para outras aplicações não é fornecido.

 

16. Término

A COMPANHIA se reserva no direito, à sua liberalidade, de suspender ou descontinuar seu acesso em parte ou a todo conteúdo deste site ou ao SERVIÇO, com ou sem notícia prévia. A COMPANHIA não será responsável pelo USUÁRIO FINAL ou qualquer terceiro pelo término do SERVIÇO.

 

17. Indenização

O Usuário Final concorda em defender, indenizar e manter indene nossa companhia, seus diretores, oficiais, acionistas, filiais, agentes, sucessores e vendedores, de todas as reivindicações ou danos que se relacionam a este acordo ou a uma ruptura ou a uma violação deste acordo, incluindo honorários de advogados.

 

18. Componentes Críticos:

SERVIÇOS EMERGENCIAIS - Serviço 911

 

18.1 Indisponibilidade do 911 Tradicional ou Serviço E911.

O USUÁRIO FINAL DEVERÁ MANTER UMA MANEIRA ALTERNATIVA DE SOLICITAR SERVIÇOS EMERGENCIAIS. O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que a COMPANHIA NÃO suporta 911 tradicional e acesso aos serviços emergenciais do E911. A resposta limitada ao serviço de emergência fornecido por nós difere em um número de diferentes maneiras do 911 tradicional e do E911 como explicado adiante. O USUÁRIO FINAL deverá obter uma maneira alternativa de acessar uma resposta alternativa de acessar um serviço emergencial.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que nosso Serviço 911 não pode ser utilizado em conjunto com um Soft Phone ou Virtual Numbers não interconexos (números virtuais não associados com um DID e que não conseguem receber chamadas de uma linha PSTN). Nosso Serviço 911 não é automático; o USUÁRIO FINAL deverá tomar passos afirmativos, como descritos neste Acordo e em nosso website para registrar o endereço onde o USUÁRIO FINAL irá utilizar os Serviços para ativar o recurso 911. O USUÁRIO FINAL deverá fazer este procedimento para cada número virtual interconexo que obtiver. O Serviço 911 é diferente em diversas maneiras do 911 tradicional e do serviço E911, como descrito na página de nosso website para Serviço 911 e abaixo. O USUÁRIO FINAL deverá informar aos residentes de sua casa, convidados e outras pessoas que possam estar presentes no local físico onde o USUÁRIO FINAL utiliza o Serviço sobre (i) a não disponibilidade do 911 tradicional ou E-911, e (ii) as diferenças importantes e limitações do serviço 911 se comparados com o 911 tradicional ou Serviço E-911. A documentação que acompanha cada aparelho que o USUÁRIO FINAL adquirir deverá incluir um adesivo, , salientando a potencial indisponibilidade do 911 tradicional ou Serviço E-911 (o "Adesivo 911"). É sua responsabilidade, de acordo com as instruções que acompanham cada aparelho, colar o adesivo em cada aparelho que o USUÁRIO FINAL utiliza com o serviço. Se o USUÁRIO FINAL não receber um adesivo 911 com seu aparelho, o USUÁRIO FINAL poderá solicitar adesivos 911 adicionais, por favor, contate nosso departamento de auxílio ao consumidor.

 

18.2 Registro de Localização Física Requerida.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que para cada número virtual interconexo que o USUÁRIO FINAL utiliza para o serviço, o USUÁRIO FINAL deverá registrar a localização física de onde estará utilizando o Serviço com aquele número virtual. Quando o USUÁRIO FINAL modifica o aparelho para outra localização, o USUÁRIO FINAL deve registrar sua nova localização. Se o USUÁRIO FINAL não a registra, qualquer chamada que o USUÁRIO FINAL efetue utilizando o Serviço 911 poderá ser enviado para um centro de emergência próximo a seu antigo endereço. O USUÁRIO FINAL registrará sua localização inicial de uso quando registrar o Serviço. Após isso, o USUÁRIO FINAL deverá efetuar registro da nova localização através de login ao painel de controle, clicando no botão "atualizar informação 911", localizado próximo ao número virtual da página "Números DID". Para fins de recursos 911, o USUÁRIO FINAL deverá registrar uma localização para cada linha telefônica utilizada pelo USUÁRIO FINAL com o serviço.

 

18.3 Confirmação de Ativação Requerida.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que seu Serviço 911 não será ativado para qualquer linha telefônica até que o USUÁRIO FINAL tenha submetido e efetuado a verificação do endereço.

 

18.4 Como o Pessoa da Emergência é contactado.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que a COMPANHIA contrata com terceiros o uso do endereço de sua localização registrada para determinar a central de resposta emergencial mais próxima e depois redireciona sua chamada para um número geral para aquela central. Quando a central recebe sua chamada, o operador terá o endereço do USUÁRIO FINAL registrado em sua base de dados 911 , assim como seu número DID que você associou com seu número virtual. Se o USUÁRIO FINAL não forneceu esta informação, deverá fornecer seu endereço e número de telefone para obter ajuda. Para permitir que o pessoal do centro de operações emergenciais retorne a chamada para você caso seja necessário, a COMPANHIA desabilita imediatamente o redirecionamento de chamadas que o USUÁRIO FINAL tenha porventura habilitado em sua conta. Algumas centrais de resposta emergenciais poderão decidir não ter seus números atendidos por operadores 24 horas por dia. Se a COMPANHIA decidir ser o caso, enviará sua chamada diretamente a uma centra de emergência nacional, e um agente treinado entrará em contrato com uma central de emergência próxima do USUÁRIO FINAL para enviar ajuda. O USUÁRIO FINAL nos autoriza a revelar seu nome e endereço a terceiros provedores de serviço, incluindo, sem limitação, roteadores de chamadas, call centers e pontos de atendimento de serviço público, com o objetivo de enviar serviços pessoais de emergência para o seu local registrado.

 

18.5 Interrupções do Serviço.

(a) Interrupções do Serviço devido a Queda e Paralisação da Energia. O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que o Serviço 911 não funciona no evento de queda e paralisação de energia. Se houver uma interrupção no abastecimento de energia, o Serviço, incluindo o Serviço 911, não irá funcionar até que a energia seja restabelecida. Após a queda ou paralisação da energia, o USUÁRIO FINAL deverá ressetar ou reconfigurar o aparelho antes de utilizar o Serviço, incluindo o Serviço 911.

(b) Interrupções no Serviço devido a Interrupção da Internet ou Suspensão ou Terminação do Serviço de Banda ou Serviço ISP. O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que interrupções no serviço ou suspensões ou terminações do serviço pelo provedor de banda ou ISP irão impedir todo o Serviço, incluindo o Serviço 911, de funcionar.

(c) Interrupções no Serviço devido a Suspensão ou Terminação da Sua Conta.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que interrupções no serviço devido à suspensão ou terminação de sua conta impedirão todo o Serviço, incluindo o Serviço 911, de funcionar.

(d) Interrupções no Serviço devido ao Bloqueamento de Portas de ISP ou de Banda ou Outras Ações. O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que o seu provedor de ISP ou de Banda ou outro terceiro poderá intencional ou inadvertidamente bloquear as portas sobre as quais o Serviço é fornecido, bem como impedir a utilização do Serviço. Neste caso, se o USUÁRIO FINAL nos alertar sobre esta situação, a COMPANHIA tentará trabalhar em conjunto com o USUÁRIO FINAL para resolver este problema. Durante este período em que as portas estarão bloqueadas ou seu Serviço impedido, e enquanto o bloqueio ou impedimento é removido ou resolvido, seu Serviço, incluindo o Serviço 911, poderão não funcionar. O USUÁRIO FINAL reconhece que a COMPANHIA não é responsável pelo bloqueamento de portas pelo seu ISP ou provedor de banda ou qualquer outro impedimento no uso do serviço, e qualquer perda do serviço, incluindo o Serviço 911, que possa dele resultar. Na eventualidade do USUÁRIO FINAL perder serviço como resultado do bloqueamento de portas ou qualquer outro impedimento na utilização do Serviço, o USUÁRIO FINAL continuará responsável pelo pagamento das taxas de Serviço até ou ao menos que o USUÁRIO FINAL termine o Serviço nos termos deste Acordo.

(e) Outras Interrupções do Serviço. O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que se houver interrupção no Serviço por qualquer razão, tal interrupção irá impedir todos os Serviços, incluindo o Serviço 911, de funcionar. Tais interrupções poderão ocorrer por muitos motivos, incluindo, mas não se limitando, a todas as razões descritas neste Acordo.

 

18.6 Re-Verificação de Seu Endereço é Necessária se for USUÁRIO FINAL

Modificou seu Número ou Adicionou ou Escolheu Novos Números. O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que o Serviço 911 não funciona se o USUÁRIO FINAL modifica o número telefônico ou se adiciona ou escolhe novos números para sua conta, enquanto o USUÁRIO FINAL não registra com sucesso sua localização de uso para cada número modificado, recém adicionado ou recém adquirido.

 

18.7 Congestionamento de Rede; Velocidade Reduzida para Roteamento ou Serviço de Atendimento de Chamadas 911.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que deve haver uma grande possibilidade de congestionamento de rede e/ou velocidade de roteamento reduzida do serviço de chamadas 911 através da utilização deste Serviço, se comparado ao serviço 911 tradicional das redes tradicionais de telefones públicos.

 

18.8 Possível Falta de Identificação Automática de Números Telefônicos.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que poderá ser ou não possível para o pessoal da emergência local obter automaticamente seu número telefônico quando o USUÁRIO LOCAL utilizar o Serviço 911. Seu sistema é configurado para enviar a informação de identificação do número automático; todavia, uma ou mais companhia telefônicas, não nós, roteia o trafego para a central de resposta de emergência e aquela central poderá não ser capaz de receber e passar adiante esta informação. Como resultado, o operador que atende a chamada do seu Serviço 911 poderá não ser capaz de obter automaticamente seu número de telefone e retornar a chamada para o USUÁRIO FINAL se a chamada não for completada ou não for redirecionada, cair ou desconectar, se o USUÁRIO FINAL estiver sem condições de falar para o atendente seu numero de telefone ou se o Serviço não estiver operável por alguma razão.

 

18.9 Identificação do Local Não Automatizado.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que na maioria das áreas de serviço, não é possível neste momento transmitir à central de resposta emergencial local o endereço que o USUÁRIO FINAL registrou para o Serviço 911. O USUÁRIO FINAL precisará afirmar a natureza de sua emergência pronta e claramente, incluindo sua localização (e possivelmente, seu número de telefone), pois o atendente poderá não ter estas informações. O pessoal da emergência não será capaz de encontrar sua localização se a chamada não for completada ou não for redirecionada, cair ou desconectar-se, se o USUÁRIO FINAL estiver incapacitado de falar para contar sua localização ao atendente, ou se o serviço não estiver operacional por qualquer razão.

 

18.10 Exclusão de Responsabilidade e Indenização.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que a COMPANHIA não possui qualquer controle sobre o tempo, ou a maneira sobre a qual as chamadas utilizando o Serviço 911 são atendidas ou endereçadas por qualquer central de resposta emergencial local. A COMPANHIA se exclui da responsabilidade da conduta das centrais locais de respostas emergenciais e da central nacional de chamadas emergenciais.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que a COMPANHIA depende de terceiros para ajudá-los no roteamento de chamadas para o Serviço 911 para centrais locais de respostas emergenciais e para a central nacional de chamadas emergenciais. A COMPANHIA se exclui de quaisquer e todas responsabilidades no evento deste terceiro utilizar suas informações de roteamento de chamadas incorretamente ou obtiver resultado errôneo. Nem nossa COMPANHIA, tampouco nossos oficiais e funcionários poderão ser responsabilizados por qualquer reclamação, dano ou perda, e o USUÁRIO FINAL renuncia todas e quaisquer demandas ou causas de ações sobrevindas de negligencia, imprudência ou imperícia. O USUÁRIO FINAL deverá defender, indenizar e assegurar nossa companhia e quaisquer de nossas subsidiárias, seus oficiais, diretores, funcionários, afiliados e gerentes e nenhuma outra provedora de serviços que proveja serviços ao USUÁRIO FINAL em conexão ao Serviço, de quaisquer e todas as reclamações, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo, sem limitações, honorários advocatícios) por, ou em beneficio do, USUÁRIO FINAL ou terceiro relacionado ao ausente, falha ou interrupção do Serviço, incluindo o Serviço 911, chamadas do serviço 911 roteadas incorretamente, e/ou a inabilidade de qualquer usuário do serviço estar hábil para usar Serviço 911 ou acessar o pessoal de serviço emergencial.

 

18.11 Disposições Alternativas 911.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que a COMPANHIA encoraja fortemente o USUÁRIO FINAL a possuir um meio alternativo de acessar o 911 tradicional ou os serviços do E911 ou o término do Serviço. A COMPANHIA não recomenda ao USUÁRIO FINAL confiar apenas no serviço não tradicional 911 em caso de emergência.

 

18.12 911 Tarifas.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que a COMPANHIA cobra a taxa de $25.00 dólares americanos por todas as chamadas emergenciais para o Serviço 911. Esta cobrança serve para assegurar que o serviço não será utilizado abusivamente.

 

18.13 Abuso.

O USUÁRIO FINAL reconhece e compreende que enquanto nosso Serviço 911 é o não tradicional 911, abusar do Serviço 911, efetuar chamadas falsas ou ???para o serviço 911 ainda é crime. Se o USUÁRIO FINAL cometer tais atos, sua conta será encerrada e o USUÁRIO FINAL poderá ser processado pela justiça local e estadual.

 

19. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Na exata extensão permitida pela legislação aplicável, a COMPANHIA se exclui de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, às garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um determinado propósito e não-infração. A COMPANHIA não garante que este site, seus servidores, o SERVIÇO ou e-mail enviado por nós está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. A COMPANHIA não se responsabilizará por quaisquer danos de qualquer natureza que surjam do uso deste site, incluindo, mas não se limitando, aos danos diretos, indiretos, punitivos, especiais, típicos ou conseqüentes. Esta limitação se aplica caso a alegada responsabilidade seja baseada no contrato, ofensa, negligencia, responsabilidade estrita, ou qualquer outra base, mesmo que a COMPANHIA tenha sido avisada da possibilidade de tal dano. A COMPANHIA não faz representações ou garantias de qualquer natureza, expressa ou implícita, como a operação deste site e/ou SERVIÇO ou a informação, conteúdo, materiais ou produtos inclusos neste site. A COMPANHIA não garante que:

(i) este site ou o SERVIÇO atenderá às suas necessidades,

(ii) este site ou o SERVIÇO será ininterrupto, pontual, seguro e desprovido de erros,

(iii) os resultados que poderão ser obtidos do uso deste site ou SERVIÇO serão corretos ou confiáveis,

(iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou qualquer material comprado ou obtido pelo USUÁRIO FINAL através deste site ou SERVIÇO atenderá às suas expectativas, e

(v) quaisquer erros neste site ou no SERVIÇO serão corrigidos.

A COMPANHIA não se responsabilizará por quaisquer danos diretos, indiretos, conseqüentes, incidentes ou especiais, previsíveis ou não, que possam resultar do uso ou acesso a este site e/ou SERVIÇO. O USUÁRIO FINAL compreende e concorda que o uso deste site e/ou SERVIÇO é por sua conta e risco e está em base de "ser assim" e "estar disponível". O USUÁRIO FINAL também compreende e concorda que é responsável por qualquer dano resultante de seu próprio uso deste site ou do SERVIÇO, incluindo danos ao sistema do seu computador ou perda de informações que resultem de downloads de materiais ou informações deste site.

Nossa companhia não se responsabiliza pelo conteúdo da Internet ou da World Wide Web não localizada neste site. Como conveniência aos nossos USUÁRIOS FINAIS, a COMPANHIA poderá fornecer links para recursos que estão além do nosso controle. A COMPANHIA não faz representações de qualidade, enquadramento, funcionabilidade ou legalidade de quaisquer sites para os quais a COMPANHIA poderá fornecer os links, e o USUÁRIO FINAL renuncia através deste a qualquer reclamação que poderá ter contra nossa companhia com respeito a tais sites.

 

20. Sem Danos Emergentes

Em nenhum evento deve nossa companhia, seus oficiais, diretores, empregados, filiais, agentes, sucessores ou algum outro fornecedor de serviços que fornecem serviços ao Usuário Final em relação a este Acordo ou ao SERVIÇO ser responsabilizado pelos danos incidentais, indiretos, especiais, punitivos, típicos ou conseqüentes, ou por qualquer outros danos, incluindo, mas não se limitando, à perda de dados, rendimento ou lucros, ou em relação ao uso ou inabilidade utilizar o SERVIÇO, incluindo a inabilidade de discar 911 ou alcançar o pessoal de serviço da emergência através do serviço. As limitações determinadas neste, aplicam-se às reivindicações fundadas na ruptura de contrato, de garantia, responsabilidade de produtos, ato ilícito e todas as outras teorias de responsabilidades e aplicam-se tendo a COMPANHIA sido ou não informada da probabilidade de qualquer tipo de dano em particular.

 

21. Medidas Aplicáveis para Ruptura das Condições de Uso pelo USUÁRIO FINAL

Caso a COMPANHIA determine, exclusivamente a seu critério, que o USUÁRIO FINAL tenha rompido com parte destas Condições de Uso, ou tenha demonstrado de alguma maneira conduta inapropriada, A COMPANHIA se reserva do direito de (i) advertir através de e-mail que O USUÁRIO FINAL violou estas Condições de Uso; (ii) suprimir no todo ou em parte o conteúdo fornecido pelo USUÁRIO FINAL ou pelo agente do USUÁRIO FINAL para este site, (iii) interromper seu acesso ao SERVIÇO ou ao site, (iv) notificar e/ou emitir conteúdo e/ou cooperar inteiramente com as autoridades apropriadas da aplicação da lei para uma ação adicional; e/ou (v) alguma outra ação que a COMPANHIA julgar apropriada.

 

22. Legislação Aplicável

Este Acordo é governado pelas leis do Estado da Flórida, sem levar em consideração seus conflitos de provisões legais. O usuário final reconhece e concorda que as cortes da Florida têm jurisdição sobre este Acordo e que o condado de Miami, Florida é um lugar apropriado para qualquer litigância, e que todo processo, na medida do possível, deverá ser em Miami, Florida.

 

23. Copyrights e Trademarks

Todo o conteúdo incluído neste site, tal como textos, gráficos, logos, ícones de botões, imagens, clips de audio, downloads digitais, compilações de dados, e software, é propriedade de nossa companhia ou dos fornecedores de conteúdo (da Propriedade Intelectual) e protegidos pelos Estados Unidos e por leis de copyright internacionais. O USUÁRIO FINAL não poderá copiar este site, utilizar o SERVIÇO e/ou copiar, reproduzir, retransmitir, distribuir, publicar, comercializar ou transferir de qualquer maneira, qualquer material sujeito à propriedade intelectual. O USUÁRIO FINAL tem a restrição de determinar se as informações, software, imagens ou algum outro índice neste site não está protegido por propriedade intelectual.

 

24. Registro das Informações/Política de Privacidade

Quando o USUÁRIO FINAL registra-se como membro de nossa companhia, o USUÁRIO FINAL será requisitado a fornecer-nos sua identificação de USUÁRIO FINAL, senha e outras informações confidenciais de acesso (informação confidencial de acesso).

Exceto como fornecido aqui, a COMPANHIA não venderá a nenhum terceiro seu nome, endereço, e identificação de USUÁRIO FINAL, a menos que você consinta, exceto se estritamente necessário para atender ao dever em concordância com as leis aplicáveis, investigações policiais ou procedimentos legais, onde tais informações possam ser relevantes. A COMPANHIA concede a terceiros que fornecem serviços técnicos para nós, que acessem nosso banco de dados somente quando estritamente necessário para fornecer tais serviços. Nestes casos, tais partes limitam-se a estes Termos e Condições. Seu consentimento informado deverá estar no formulário de um "opt in" ou política similar. Além disso, a COMPANHIA pode atribuir, vender, licenciar, ou de alguma maneira transferir a um terceiro a sua base de dados inteira, incluindo seus nome, endereço, e-mail, e identificação de usuário, em relação a uma cessão, venda, licença, sociedade, ou outra transferência ou disposição do todo ou de parcela significativa dos recursos ou estoque de nossa companhia.

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O USUÁRIO FINAL é responsável por manter a confidencialidade de nossa Informação de Acesso Confidencial. O USUÁRIO FINAL será responsável por todos os usos de sua informação confidencial de acesso, autorizado ou não pelo USUÁRIO FINAL. O USUÁRIO FINAL concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua informação de acesso confidencial.

 

25. Link para o Site

END USER may provide links only to or home page provided (a) END USER do not remove or obscure, by framing or otherwise, the copyright notice, content or other notices on this site, (b) END USER give us prior written notice of such link via email, and (c) END USER discontinue providing links to this site if notified by our company.

O USUÁRIO FINAL poderá fornecer os links somente para a página inicial, determinando que, (a) o USUÁRIO FINAL não remova ou oculte, utilizando frames ou outros meios, as notas de registro e copyright, conteúdos ou avisos contido no site, (b) o USUÁRIO FINAL nos forneça aviso por escrito de tal link por e-mail, e (c) o USUÁRIO FINAL interrompa o fornecimento de links para este site caso notificado por nossa companhia.

 

26. Miscelânea

Caso toda a provisão deste Acordo estiver em contradição à lei , ou se algumas provisões forem consideradas inválidas por uma corte com jurisdição sobre as partes deste Acordo, este deve ser interpretado para refletir ao máximo as intenções originais das partes, de acordo com a lei aplicável, e o restante deste acordo permanecerá com total força e efeito.

A derrota de alguma das partes em insistir ou reforçar o estrito desempenho pela outra parte, de qualquer das provisões deste Acordo ou exercício de qualquer direito sob este Acordo não serão construídos como renúncia ou abandono a qualquer extensão da parte ao direito de afirmar ou manter-se ante tal provisão ou ao direito naquilo ou em qualquer outro caso, que continuará em plena força e efeito.

A COMPANHIA poderá atribuir seus direitos e obrigações sob este Acordo, e acima de tal atribuição a COMPANHIA poderá ser desobrigada de qualquer obrigação aqui contida. Este acordo, e quaisquer modificações neste Acordo por nossa companhia é fornecido acima, constitui de completo conhecimento entre as partes quanto à matéria sujeita a ele, substituindo-se todos os acordos e compreensões. toda a provisão extrajudicial deste Acordo irá, na eleição de nossa companhia, ser deletada ou modificada para corrigir o defeito e, sem consideração, o restante dos termos deste acordo permanecerá válido e completo.

 

27. Consentimento para Receber Documentos Eletrônicos

Através deste site e usando o SERVIÇO, o USUÁRIO FINAL concorda em receber documentos eletrônicos, relatórios de faturas, enunciados e gravações (gravações eletrônicas) ao invés de documentos em papel, enunciados e gravações. Suas gravações eletrônicas poderão ser enviadas por e-mail para o USUÁRIO FINAL para a conta de e-mail informada pelo USUÁRIO FINAL, acessada através deste site utilizando suas informações de acesso confidenciais ou eletronicamente fornecidas ao USUÁRIO FINAL.Acessando este site e utilizando o SERVIÇO, o USUÁRIO FINAL estará concordando também no uso de assinaturas digitais ao invés assinaturas físicas. O USUÁRIO FINAL poderá requerer uma cópia em papel de qualquer registro eletrônico que a COMPANHIA tenha enviado, bastando solicitar. O USUÁRIO FINAL também poderá fazer este pedido, enviando uma solicitação escrita para nosso endereço de registro ATTN: Electronic Records. Do USUÁRIO FINAL será cobrado U$10,00 por cada registro em papel solicitado antes de seu cancelamento. O USUÁRIO FINAL poderá cancelar o pedido antes de receber os documentos eletrônicos, enviando uma mensagem de e-mail ou através de carta escrita. O USUÁRIO FINAL poderá retirar seu consentimento para receber documentos eletrônicos, enviando e-mails ou carta escrita. Será cobrada uma taxa de U$ 50,00 pelo cancelamento do consentimento. Este consentimento se aplica a todos os documentos eletrônicos que a COMPANHIA poderia enviar ao USUÁRIO FINAL. O cancelamento deste consentimento não afetará a efetividade legal, validade e forçabilidade da documentação que a COMPANHIA fornece ao USUÁRIO FINAL antes da retirada do consentimento. Se o USUÁRIO FINAL modificar o endereço de e-mail para receber documentos eletrônicos, deverá notificar-nos de seu novo endereço de e-mail, através de e-mail ou carta escrita com seu novo endereço de e-mail.

 

28. Reconhecimento

O USUÁRIO FINAL reconhece à COMPANHIA que possui autoridade e capacidade para compreender e aceitar estas Condições de Uso. O USUÁRIO FINAL reconhece (a) que leu e compreendeu estas Condições de Uso; e (b) que estas Condições de Uso possuem a mesma força e efeito que um documento assinado.

 

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